Regulamento da Promoção Natal Via Sul Shopping

1. Realizada pela North Empreendimentos Ltda. (mandatária), com sede na Rua Maria Domitila, 380, Bairro do Brás, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 07.199.672/0001-17, pela empresa Cielo S/A e pelas lojas aderentes do North Shopping Fortaleza, do North Shopping Maracanaú, do Via Sul Shopping, do North Shopping Montese. 

 

2. Promoção válida nas cidades de Fortaleza e Maracanaú/CE durante o período total de 05/11/2011 a 05/01/2012.

 

3. Produtos em Promoção: compras realizadas nas lojas participantes dos Shoppings North Shopping Fortaleza, North Shopping Maracanaú, Via Sul Shopping e North Shopping Montese, com exceção dos produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.  

 

4. Para participar da Promoção, no período de 05/11/2011 a 31/12/2011, todos os clientes, pessoas físicas, que efetuarem compras a cada R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção dos Shoppings North Shopping Fortaleza, North Shopping Maracanaú, Via Sul Shopping e North Shopping Montese, terão direito a 01 cupom. Os consumidores cuja compra tenha sido feita integralmente pelo Sistema CIELO, terão direito a cupons da Promoção em dobro.

 

5. Para retirar o cupom da Promoção, o consumidor deverá comparecer ao balcão de troca e apresentar os comprovantes de compra juntamente com os comprovantes de compra no Sistema CIELO (se for o caso). 

5.1. Para ser considerada válida e dar direito a cupons em dobro, a transação deverá ter sido realizada, capturada, processada e liquidada pelo Sistema da CIELO. Na eventualidade da loja participante capturar, processar e/ou liquidar as transações pelo sistema de outra empresa que não seja a CIELO, a referida transação não será considerada válida e elegível para ter direito a cupons em dobro. 

 

6. O cupom da Promoção deverá ser corretamente preenchido com os dados pessoais solicitados (nome, RG, CPF, telefone/celular, e-mail (se houver), endereço completo, cidade, UF e CEP) e com a resposta a pergunta da promoção: “Qual Shopping faz o Natal mais feliz sorteando 05 carros 0KM?”.

6.1. O cupom deverá ser preenchido com os dados do participante que realizou a compra. Em caso de preenchimento do cupom por menor de idade, o cupom deverá ser preenchido com os dados do seu responsável legal.

 

7. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 200,00 (duzentos reais) para troca de cupom. Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais dos comprovantes de compra utilizados, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom. Exemplos: Uma transação de R$ 200,00 = 01 cupom; uma transação de R$ 400,00 = 02 cupons; uma transação de R$ 300,00 = 01 cupom, sendo que, neste caso, os R$ 100,00 restantes não serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações.

 

8. Somente serão válidos os comprovantes de compra e a segunda via dos comprovantes de compra no Sistema CIELO originais e emitidos durante o período de 05/11/2011 a 31/12/2011 pelas lojas participantes. Cada comprovante somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes apresentados serão carimbados, não podendo ser reapresentado e utilizado para os fins desta Promoção. 

 

9. Para fins desta Promoção, não serão válidos (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia do comprovante de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito, salvo para fins de comprovação da utilização do sistema CIELO, se for o caso; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço que não seja das lojas dos Shoppings participantes; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio.

 

10. Para participar das apurações, de acordo com o período de participação, os cupons deverão ser depositados em qualquer uma das urnas localizadas nas dependências de cada um dos Shoppings: North Shopping Fortaleza, North Shopping Maracanaú, Via Sul Shopping e North Shopping Montese.

10.1. Serão válidas trocas de cupom e participação em qualquer um dos 04 (quatro) Shoppings participantes da Promoção.

 

11. Não terão validade os cupons rasurados, ilegíveis, rasgados, amassados ou ainda que não preencham as condições básicas desta Promoção ou que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais.

 

12. Os participantes serão excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.  

 

13. Não poderão participar desta Promoção os diretores, os funcionários e os seus parentes de 1º grau do North Empreendimentos Ltda., da Cielo S/A, das agencias de propaganda e promoção envolvidas na Promoção, bem como os lojistas proprietários/sócios, os funcionários e os seus parentes de 1º grau da administração e das lojas participantes dos Shoppings North Shopping Fortaleza, North Shopping Maracanaú, Via Sul Shopping e North Shopping Montese. O banco de dados das pessoas impedidas estará à disposição para consulta por ocasião da apuração, quando os cupons sorteados de pessoas impedidas serão desclassificados e desconsiderados.

 

14. Data e local das apurações: 

 

 

15. As apurações poderão ser acompanhadas por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme datas, horários e locais acima indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelas Promotoras.

 

16. Forma de apuração: Todos os cupons depositados nas urnas em cada um dos Shoppings serão recolhidos e encaminhados para o local da apuração e colocados em uma urna centralizadora para participar da apuração. As empresas participantes irão entregar suas urnas com cupons no local de apuração até 06 (seis) horas antes da apuração para centralização em uma única urna. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem cupons devidamente preenchidos com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Em cumprimento ao artigo 3º da Portaria MF 41/08, todos os cupons contemplados em cada apuração retornarão a urna para participar da apuração subseqüente (se houver).

 

17. As apurações serão realizadas por um representante das Promotoras, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelas Promotoras, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, fato este que será consignado na competente Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

 

18. Premiação: 

 

 

(*) Cartão de débito (sem função de saque) válido até o término do saldo em compras nos Shoppings North Shopping Fortaleza, North Shopping Maracanaú, Via Sul Shopping e North Shopping Montese, no valor unitário de R$ 2.000,00.

19. Serão distribuídos 30 prêmios no valor total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

 

20. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

 

21. Entrega do prêmio: os prêmios serão entregues na administração do Shopping onde foi depositado o cupom sorteado, em horário comercial, mediante a apresentação de documento de identidade e CPF originais e válidos, e assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido às Promotoras.

21.1. O prêmio será entregue exclusivamente ao contemplado ou ao seu representante legal, desde que devidamente documentado por instrumento de procuração pública.

21.2. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, receberá o prêmio em seu nome, representado/assistido por seus pais ou representante legal, mediante a apresentação do documento de identificação. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante e, para tanto, este deverá comprovar tal condição.

 

22. Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração, livres e desembaraçados de quaisquer ônus para os contemplados. As despesas de transferência do veículo, assim como as despesas com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2011 serão arcadas pelas Promotoras. Será de exclusiva responsabilidade dos contemplados a apresentação dos documentos pessoais necessários ao recebimento do prêmio, especialmente documentos de identidade e CPF originais e válidos. 

 

23. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto nº 70.951/72.

 

24. O resultado das apurações será divulgado nos Shoppings participantes e os contemplados serão comunicados por meio de telefone e/ou telegrama com AR no período de 10 (dez) dias após a data da apuração, conforme endereço constante nos respectivos cupons. Caso qualquer informação fornecida na inscrição esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

 

25. Exibição dos prêmios: devido à natureza dos prêmios vale-compras, os mesmos não serão exibidos. O automóvel será exibido no Via Sul Shopping localizado na Av. Washington Soares, 4335, Fortaleza/CE, e por fotos ilustrativas no North Shopping Fortaleza (Av. Bezerra de Menezes, 2450, Fortaleza/CE), North Shopping Maracanaú (Av. Senador Carlos Jereissati, 100, Maracanaú/CE) e no North Shoping Montese (Rua Queiroz Ribeiro, 485, Bairro do Montese, Fortaleza/CE). De acordo com o Art. 15, Parágrafo 1º do Decreto 70951/72, as Promotoras comprovarão a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração.

 

26. A participação na Promoção implica na cessão do nome, imagem e som de voz dos contemplados na Promoção, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus às Promotoras, ficando a mesma livre para usar as referidas imagens em quaisquer peças publicitárias que julgar pertinente, pelo período de um ano contado da data da apuração.

 

27. A Promoção será divulgada por meio de mala-direta, folhetos, cartazes, anúncios e demais meios de mídia, inclusive eletrônica e internet, que se mostrem necessários. As Promotoras farão constar o número do Certificado de Autorização SEAE/MF em todo material da campanha promocional.

 

28. De acordo com o art. 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido às Promotoras a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito.  

 

29. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a esta Promoção e seu Regulamento serão solucionados pelas Promotoras. Persistindo a questão, a decisão será submetida à consideração da SEAE/MF. 

 

30. O PROCON local e os órgãos conveniados em cada jurisdição receberão as reclamações dos consumidores participantes devidamente fundamentadas.

 

31. A participação na Promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que os participantes contemplados não têm qualquer embargo fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos. 

 

32. O regulamento desta Promoção e a lista das lojas participantes estarão disponíveis nos balcões da Promoção.  Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 06/0379/2011. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

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